A autarquia de Sintra elaborou e viu aprovado em Assembleia Municipal o novo Regulamento de Animais do Município que visa promover o bem-estar animal e salvaguardar os direitos de protecção de todos os animais no concelho. Feito à luz da experiência dos técnicos e das realidades distintas do município (rural e urbana), este novo Regulamento destina-se a salvaguardar os direitos de protecção de todos os animais (domésticos, selvagens e os de quinta), nomeadamente ao nível do alojamento - passa a ser condição essencial para a sua manutenção a protecção contra as intempéries, contra predadores, água a todo o tempo e, sobretudo, a possibilidade de poderem realizar os seus comportamentos naturais (ex: impedir situações existentes nas suiniculturas em regime intensivo, onde os animais mal se conseguem mexer).
Através deste Regulamento, a Câmara de Sintra assume que o apoio institucional ou a cedência de recursos, por parte da autarquia, para a realização de espectáculos com animais fica condicionado pela não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal. A realização de espectáculos com fins comerciais, desportivos, beneméritos ou outros em que estejam envolvidos animais, respeita o disposto na Lei e nos Regulamentos Municipais, i.e., fica sujeita ao parecer prévio e vinculativo do Médico Veterinário Municipal.
É criada a figura do animal comunitário, isto é, animais sem um detentor individual mas que se encontram protegidos num espaço público (por ex: escolas ou empresas). A permanência do “animal comunitário” passa a estar autorizada pela autarquia mediante prévia permissão. Este Regulamento incentiva ainda a esterilização de todos os animais de companhia.
Relativamente aos cães considerados perigosos, este Regulamento sistematiza os procedimentos definidos na legislação nacional (mas que estão dispersos em vários diplomas legais) em caso de agressão a pessoas ou outros animais. Assim, o Regulamento define de forma clara e inequívoca as competências dos diferentes intervenientes e os procedimentos a seguir.
Foi ainda criado um número verde para o qual os munícipes podem e devem telefonar sempre que se depararem com um cadáver de um animal na via pública.
Com este Regulamento, que entra em vigor após publicação, a autarquia de Sintra pretende contribuir para uma mudança de paradigma na relação dos seres humanos com os animais, preocupação já demonstrada com a recente a adjudicação do novo Canil/Gatil Municipal de Sintra, que ascenderá a 1.500.000€ + IVA.
Paula Colaço
Assessora de ImprensaCâmara Municipal de Sintra
Largo Dr. Vírgilio Horta
Tel: 21 923 85 02Fax: 21 923 85 72
pcolaco@cm-sintra.pt
Ao partilhar esta boa notícia, aproveito para declarar o meu apreço pela veterinária municipal de Sintra, cujo trabalho admiro e que muitas melhoria tem realizado no canil municipal.
2 comentários:
Pena e a camara de Sintra, nao ter respeito por todos os animais, como foi a vergonhosa tourada que se realizou em colares(penso eu) no ano passado. Ate ao dia , em que a camara de Sintra, nao respeitar todos, nao tem mais do que a obrigaçao dela de os proteger.Por isso, a minha nota e negativa em relaçao a essa camara. MAis nem um email enviou-me , quando protestei sobre a tourada. Lamentavel
Tem razão, ainda há um logo caminho a percorrer em relação ao modo como os animais são tratados pela câmara (e pelo concelho) de Sintra.
Pessoalmente, estou deveras empenhada em que esse caminho seja percorrido e estou a elaborar projectos de trabalho nesse sentido. Caso queira juntar-se a mim (e a outros) todas as colaborações são bem-vindas, desde que sejam em prol do bem-estar animal e não impliquem violência.
Inês
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